Pedidos de Parecer Prévio - Parecer Prévio

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1. Informação Base
2. Categorização
3. Alinhamento Estrat.
4. Alinhamento Tec.
5. Red. Remuneratória
6. TCO
7. Valor Económico
8. Risco
9. Anexos

1. Informação Base

1.1 Identificação Prévia

1.1.1 Identificação Prévia da Entidade/ Organismo*

Setor Empresarial Público
Estabelecimentos do Ensino Superior
Administração Direta e Indireta do Estado e Outras Entidades

1.2 Identificação do Ministério e Organismo(s)

1.2.1 Ministério do Organismo Titular*

1.2.2 Organismo Titular*

Organismo:Autoridade Tributária e Aduaneira (600084779) - MF

1.3 Identificação e Detalhe do Projeto/Despesa

1.3.1 Objeto de Aquisição/ Contratação*

1.3.2 Duracao (meses)*

1.3.3 Caraterização genérica*

O presente projeto, e de acordo com o Lote 2 tal como consta no Caderno de Encargos do Acordo Quadro celebrado pela AT, insere-se nas seguintes áreas funcionais: • Gestão da Tributação e Regulação Aduaneira (nacional ou internacional), Compliance, Fraude e Gestão do Risco.
A presente aquisição insere-se no âmbito dos serviços previstos no Lote 2, do Acordo Quadro celebrado pela AT.
O sistema e.LAB.AT, cuja área de negócio responsável é a DSTAL (Direção de Serviços Técnicos, Análises e Laboratório) gere toda a tramitação da informação das análises desde o seu pedido até à emissão do Boletim de Análise, tendo como objetivo a informatização de todos os processos inerentes permitindo, assim, a otimização dos recursos humanos da DSTAL, e em simultâneo terminar com a utilização do papel nos atuais processos manuais e complexos.
Os requerentes das análises podem ser internos na AT ou externos (Operadores Económicos e outras Entidades Públicas ou privadas).
No seguimento da fase inicial de construção do e.LAB.AT, pretende-se com este projeto alargar o âmbito do e.LAB.AT, no sentido de:
• Dotar os processos já existentes de mecanismos e funcionalidades adicionais identificadas como essenciais pelos utilizadores chave;
• Construção de novos módulos de integração com sistemas externos que atualmente ainda não se encontram integrados eletronicamente.
Efetuar um conjunto de melhorias aos módulos e funcionalidades já existentes de forma a facilitar a utilização do sistema pelo utilizador bem como aumentar a eficiência na execução das atividades diárias das áreas de negócio da AT.
Esta contratação tem como base o pedido da área de negócio responsável DSTAL:
• Fichas de Pedido de Cliente: DGAIEC-LAB-2023-001.
O contrato tem como objeto principal a aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da área de Gestão Aduaneira, em particular com a evolução funcional do sistema e.LAB.AT.
Neste âmbito, deverão ser prestados os serviços de análise, especificação funcional e técnica, desenho, desenvolvimento, especificação e execução de testes no âmbito da manutenção preventiva, corretiva e evolutiva dos atuais sistemas das seguintes áreas funcionais: Gestão da Tributação e Regulação Aduaneira (nacional ou internacional), Compliance, Fraude e Gestão do Risco.
As tarefas da presente proposta de aquisição de serviços acima identificados deverão promover a concretização da entrega dos seguintes requisitos técnicos e funcionais:
• Permitir que o Técnico Aduaneiro efetue pedidos de requisição de material ao Laboratório (REQ01):
o Registar no e.LAB.AT os pedidos de materiais necessários a colheita de amostras a serem efetuadas pelo técnico aduaneiro;
o Gravação parcial no e.LAB.AT do pedido para posterior submissão; e
o Implementação de regras de validação e uniformização das informações a constar no pedido de material.
• Gestão dos Pedidos de Materiais pelo Laboratório (REQ02):
o Efetuar a consulta dos pedidos de materiais efetuados pelas alfândegas de forma a poder dar seguimento aos mesmos;
o Concluir os pedidos de materiais de acordo com o tratamento realizado pelo Laboratório para cada pedido registado; e
o Efetuar as parametrizações necessárias para suportar o fluxo de pedidos de materiais.
• Consulta e acompanhamento dos pedidos de materiais (REQ03):
o Permitir que o requerente consiga acompanhar o estado dos pedidos de materiais efetuados;
o Criar filtros que permitam buscar as informações de acordo com as necessidades dos utilizadores; e
o Consultar o detalhe das informações que constam nos pedidos de materiais no e.LAB.AT.
• Gestão dos Equipamentos utilizados no laboratório (REQ004):
o Registar no e.LAB.AT os equipamentos utilizados no Laboratório para a realização das análises laboratoriais;
o Obter a listagem dos equipamentos registados no e.LAB.AT, com filtros que permitam a consulta dos equipamentos mediante as necessidades de manutenção dos mesmos;
o Realizar o registo das informações referente as manutenções efetuadas nos equipamentos;
o Consulta das manutenções efetuadas com filtros para pesquisa; e
o Efetuar as parametrizações necessárias para suportar a gestão dos equipamentos do laboratório.
• Suportar o fluxo de pedidos de esclarecimento pautal (REQ005):
o Inclusão no atual processo dos pedidos de análise laboratorial o esclarecimento do código pautal por parte da DSTA, quando se fizer necessário;
o Permitir a consulta dos pedidos de análise efetuados que necessitaram do envolvimento da DSTA;
o Incluir o parecer da DSTA no resultado do pedido de análise laboratorial efetuado pelo requerente; e
o Efetuar as parametrizações necessárias para suportar o fluxo de pedidos de esclarecimento pautal.
• Gestão das atividades do Técnico do Laboratório (REQ006):
o Permitir que seja possível a um utilizador, reivindicar, iniciar, atualizar e concluir as tarefas provenientes do GESTAR.
o Melhorar as opções de consulta à lista de tarefas provenientes do sistema GESTAR referente ao âmbito das atividades a serem realizadas; e
o Efetuar as parametrizações necessárias para suportar a gestão das atividades.
• Comunicações de eventos ocorridos no processo (REQ007):
o Comunicação à DSTA dos pedidos de análises laboratoriais que necessitam do seu parecer;
o Comunicação ao Laboratório sobre eventos relevantes relacionados com a manutenção dos equipamentos do laboratório;
o Comunicação de envio dos materiais as alfândegas referentes aos pedidos de materiais; e
o As comunicações serão efetuadas através de E-mail.
• Melhorar a parametrização dos Métodos e Determinações (REQ08)
o Permitir que seja efetuada a cópia de métodos e determinações já parametrizadas no sistema para outro tipo de produto;
o Possibilitar a parametrização de novos tipo de produto, método e determinações de forma mais simples.
• Emissão do comprovativo de receção das amostras enviadas ao Laboratório (REQ009):
o Geração do comprovativo de entrega física das amostras enviadas ao laboratório para a realização das análises laboratoriais; e
o Poder consultar a data da receção das amostras no sistema e no boletim de análise emitido pelo laboratório.
• Desenho de uma arquitetura escalável (REQ010):
o Desenho modular com vista à escalabilidade e manutenção da solução; e
o Desenho do modelo de dados de suporte à aplicação.

1.3.4 Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV)*

30200000-1 - Equipamento e material informático
- 30210000-4 - Máquinas de processamento de dados (hardware)
- 30220000-7 - Equipamento de cartografia digital
- 30230000-0 - Equipamento informático
  - 30231000-7 - Ecrãs e consolas de computador
  - 30232000-4 - Equipamento periférico
  - 30233000-1 - Dispositivos de armazenagem e leitura de conteúdos digitais
  - 30234000-8 - Suportes de memória
  - 30236000-2 - Equipamento informático diverso
  - 30237000-9 - Partes, acessórios e fornecimentos para computadores
32400000-7 - Redes
- 32410000-0 - Rede local (LAN)
- 32420000-3 - Equipamento de rede
- 32430000-6 - Rede global (WAN)
- 32440000-9 - Equipamento de telemetria e terminal
  - 32441000-6 - Equipamento de telemetria
  - 32442000-3 - Equipamento terminal
32500000-8 - Equipamento e material para telecomunicações
- 32510000-1 - Sistema de telecomunicações sem fio
- 32520000-4 - Equipamento e cablagem para telecomunicações
- 32530000-7 - Equipamento para comunicações envolvendo satélite
- 32540000-0 - Quadros de comutação
- 32550000-3 - Equipamento telefónico
- 32560000-6 - Material de fibra óptica
- 32570000-9 - Equipamento para comunicações
- 32580000-2 - Equipamento para tratamento de dados
- 35710000-4 - Sistemas de comando, controlo e comunicação e sistemas informáticos
  - 35711000-1 - Sistemas de comando, controlo e comunicação
  - 35712000-8 - Sistemas tácticos de comando, controlo e comunicação
45231600-1 - Construção de linhas para comunicação
45232300-5 - Construção de linhas telefónicas e de comunicação e obras anexas
45314100-2 - Instalação de centrais telefónicas
45314200-3 - Instalação de linhas telefónicas
45314300-4 - Instalação de infra-estruturas para cabos
48000000-8 - Pacotes de software e sistemas de informação
- 48100000-9 - Pacote de software para sectores específicos
  - 48110000-2 - Pacote de software para pontos de venda (POS)
  - 48120000-5 - Pacote de software para comando de voos
  - 48130000-8 - Pacote de software para apoio terrestre à aviação e ensaios de aviação
  - 48140000-1 - Pacote de software para controlo do tráfego ferroviário
  - 48150000-4 - Pacote de software para controlo industrial
  - 48160000-7 - Pacote de software para bibliotecas
  - 48170000-0 - Pacote de software de conformidade
  - 48180000-3 - Pacote de software para medicina
  - 48190000-6 - Pacote de software para ensino
- 48200000-0 - Pacote de software para ligações em rede, Internet e intranet
  - 48210000-3 - Pacote de software para ligações em rede
  - 48220000-6 - Pacote de software para Internet e intranet
    - 48221000-3 - Pacote de software para busca (browsing) na Internet
    - 48222000-0 - Pacote de software para servidores Web
    - 48223000-7 - Pacote de software para correio electrónico
    - 48224000-4 - Pacote de software para edição de páginas Web
- 48300000-1 - Pacote de software para criação de documentos, desenho, imagens, gestão de tarefas e produtividade
  - 48310000-4 - Pacote de software para criação de documentos
  - 48320000-7 - Pacote de software para desenho e formação de imagens
  - 48330000-0 - Pacote de software para gestão de tarefas e produtividade
    - 48331000-7 - Pacote de software para gestão de projectos
    - 48332000-4 - Pacote de software para gestão de tarefas
    - 48333000-1 - Pacote de software para gestão de contactos
- 48400000-2 - Pacote de software para transacções comerciais e pessoais
- 48500000-3 - Pacote de software para comunicações e multimédia
  - 48510000-6 - Pacote de software para comunicações
  - 48520000-9 - Pacote de software para multimédia
- 48600000-4 - Pacote de software para bases de dados e de software operativo
  - 48610000-7 - Sistemas de bases de dados
  - 48620000-0 - Sistemas operativos
    - 48621000-7 - Pacote de software para sistemas operativos de unidades centrais
    - 48622000-4 - Pacote de software para sistemas operativos de minicomputadores
    - 48623000-1 - Pacote de software para sistemas operativos de microcomputadores
    - 48624000-8 - Pacote de software para sistemas operativos de computadores pessoais (PC)
    - 48625000-5 - Sistemas operativos de sistemas abertos
    - 48626000-2 - Pacote de software para conglomerados (clustering)
    - 48627000-9 - Pacote de software para sistemas operativos em tempo real
    - 48628000-9 - Barramento MCA (Micro-channel architecture)
- 48700000-5 - Utilitários para pacotes de software
  - 48710000-8 - Pacote de software para cópia de segurança (back-up) ou recuperação
  - 48720000-1 - Pacote de software para codificação de barras
  - 48730000-4 - Pacote de software de segurança
  - 48740000-7 - Pacote de software para tradução de línguas estrangeiras
  - 48750000-0 - Pacote de software para carregamento de meios de armazenamento
  - 48760000-3 - Pacote de software para protecção antivírus
  - 48770000-6 - Pacote de software para utilitário geral, de compressão e de impressão
  - 48780000-9 - Pacote de software para gestão de sistemas, de armazenamento e de conteúdos
  - 48790000-2 - Pacote de software para verificador de versões
- 48800000-6 - Sistemas de informação e servidores
  - 48810000-9 - Sistemas de informação
  - 48820000-2 - Servidores
    - 48821000-9 - Servidores de rede
    - 48822000-6 - Servidores informáticos
    - 48823000-3 - Servidores de ficheiro
    - 48824000-0 - Servidores de impressora
    - 48825000-7 - Servidores Web
- 48900000-7 - Pacote de software e sistemas informáticos diversos
50300000-8 - Serviços de reparação e manutenção e serviços conexos relacionados com computadores pessoais e com equipamento burótico, audiovisual e para telecomunicações
- 50310000-1 - Manutenção e reparação de máquinas de escritório
- 50320000-4 - Serviços de reparação e manutenção de computadores pessoais
- 50330000-7 - Serviços de manutenção de equipamento para telecomunicações
- 50340000-0 - Serviços de reparação e manutenção de equipamento audiovisual e óptico
51300000-5 - Serviços de instalação de equipamento para comunicação
51600000-8 - Serviços de instalação de computadores e equipamento para escritório
64200000-8 - Serviços de telecomunicações
72000000-5 - Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio
- 72100000-6 - Serviços de consultoria em matéria de hardware
- 72200000-7 - Serviços de consultoria e de programação de software
  - 72210000-0 - Serviços de programação de pacotes de software
  - 72220000-3 - Serviços de consultoria técnica e em matéria de sistemas

1.3.7 Contratação de Serviços em regime de Avença

Os serviços são contratados em regime de avença

1.3.8 Despesa/ Projeto*

	Despesa Isolada
	Projeto

1.3.9 Identificação do projeto/despesa relacionados

1.3.10 Tipologia do Pedido

Comunicação por Dever de Informação

1.3.11 Contratação em Condições Especiais

Sistema crítico impactado no projeto de acordo com RCM n.º 48/2012

Organismo	Sistema
IGCP, E.P.E.	Sistema Integrado de Gestão da Dívida e da Tesouraria do Estado
IGCP, E.P.E.	Compensação bancária
IGCP, E.P.E.	Cobranças do Estado
DGO	Sistema correspondente à Entidade Contabilística Estado
DGO	Sistema de gestão orçamental
ESPAP, I.P.	Todos os sistemas
AT	Gestão de canais
AT	Gestão da relação
AT	Gestão de impostos
AT	Gestão aduaneira
AT	Gestão de processos
AT	Controlo de cumprimento
AT	Sistemas de Planeamento e Suporte à Gestão da AT
AT	Sistemas de Suporte ao Negócio da AT
EMGFA	Centro de Ciberdefesa (CCD) - Decreto Regulamentar nº 13/2015 (art.º 45)

A presente despesa configura uma urgência imperiosa ao abrigo da al. c) do n.º 1 do art.º 24 do CCP

1.3.12 Projeto co-financiado*

Apresentado
Aprovado
Não Aprovado
Não Aplicável
PRR

1.3.13 Número de operação do projeto

1.3.14 Nome do projeto

1.3.15 Nome do Quadro Comunitário

1.3.16 Código NCA

1.3.17 Estado

Carregando ...

Contrato Final

Nome da Contraparte	NIPC da Contraparte	Custo Final do Contrato
			€

Carregando ...

A guardar rascunho...

Adicionar Organismo

Selecionar Ministério

1. Informação Base - Adicionar/ Editar Contacto

1. Informação Base - Adicionar/ Editar Área TIC

Código NCA

TCO - Custos com Software Open Source

Custos com Software Open Source

Objeto de Aquisição

Sim

Não

Índice*

Alternativa Open Source*

Fornecedor Consultado*

Quantidade*

Preço unitário de licença estimado€

Custo total€

Custo com Licenciamento

Custo de Aquisição

Custo indireto de licenciamento€

Custo de investimento em novo hardware€

Custo de serviços de instalação e configuração€

Custo de formação
€

Custos das atualizações para 4 anos€

Custo de manutenção de hardware para 4 anos€

Custo de serviços de manutenção para 4 anos€

Outros custo com serviços€

Custo de Operação

Adicionar Recurso Interno

Perfil*

Selecionar opção

Custos de Aquisição

	Custo/ mês (€)			Alocação Mensal (%)			Meses		Custo Anual
Ano 1		€	x		%	x		=
Ano 2		€	x		%	x		=
Ano 3		€	x		%	x		=

Custos de Operação

	ve-custos-mes			Alocação Mensal (%)			Meses		ve-custos-anual
Ano 1		€	x		%	x		=
Ano 2		€	x		%	x		=
Ano 3		€	x		%	x		=

Adicionar Recurso Externo

Serviço*

Perfil*

Custos de Aquisição

	Custo hH (€/ hH)			Esforço (hH)			Custos do Serviço/ Perfil (€)
Ano 1		€/hH	x		hH	=
Ano 2		€/hH	x		hH	=
Ano 3		€/hH	x		hH	=

Custos de Operação

	Custo hH (€/ hH)			Esforço (hH)			Custos do Serviço/ Perfil (€)
Ano 1		€/hH	x		hH	=
Ano 2		€/hH	x		hH	=
Ano 3		€/hH	x		hH	=

Validação de Pedido

Parecer Final

	Hardware
	Software
	Serviços
	Redes
	Telecomunicações