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202211122862 v1 (Comunicação do Dever de Informação)
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1. Informação Base
2. Categorização
3. Alinhamento Estrat.
4. Alinhamento Tec.
5. Red. Remuneratória
6. TCO
7. Valor Económico
8. Risco
9. Anexos
1. Informação Base
1.1 Identificação Prévia
1.1.1 Identificação Prévia da Entidade/ Organismo
*
Setor Empresarial Público
Estabelecimentos do Ensino Superior
Administração Direta e Indireta do Estado e Outras Entidades
Setor Empresarial Público
Estabelecimentos do Ensino Superior
Administração Direta e Indireta do Estado e Outras Entidades
1.2 Identificação do Ministério e Organismo(s)
1.2.1 Ministério do Organismo Titular
*
1.2.2 Organismo Titular
*
Organismo:
Autoridade Tributária e Aduaneira (600084779) - MF
1.3 Identificação e Detalhe do Projeto/Despesa
1.3.1 Objeto de Aquisição/ Contratação
*
1.3.2 Duracao (meses)
*
1.3.3 Caraterização genérica
*
O Sistema de Licenciamento de Comércio Externo (e-SLE), cuja área da AT responsável é a Direção de Serviços de Licenciamento (DSL), visa a execução do licenciamento de produtos agrícolas e de produtos industriais e estratégicos, em conformidade com os regimes nacionais e comunitários aplicáveis. Tendo em vista a otimização do atual Sistema de Licenciamento de Comércio Externo (e-SLE), pretende-se com este projeto alargar o âmbito do sistema no sentido de implementar novos módulos referentes a processos atualmente ainda não informatizados e novas ligações com outros sistemas aduaneiros. Com este objetivo, o e-SLE é constituído pelos seguintes módulos principais: • Parametrização; • Pedidos de Licenciamento; • Gestão de Pedidos de Licenciamento; • Gestão de Candidaturas, Gestão de Documentos; • Gestão de Constrangimentos e Garantias; • Gestão de Pedidos de Registo de Operador e Licença de Atividade. No seguimento da fase de construção de novas funcionalidades para o Sistema de Licenciamento de Comércio Externo, pretende-se com este projeto alargar o âmbito do e-SLE, no sentido de: • Dotar os processos já existentes de mecanismos e funcionalidades adicionais identificadas como essenciais pelos utilizadores chave; • Construção de novos módulos de integração com sistemas externos que atualmente ainda não se encontram integrados eletronicamente ou que vão ser integrados no decorrer de necessidades comunitárias como seja o caso do novo STADAIMPCAU. Efetuar um conjunto de melhorias aos módulos e funcionalidades já existentes de forma a facilitar a utilização do sistema pelo utilizador bem como aumentar a eficiência na execução das atividades diárias das áreas de negócio da AT. Neste âmbito, o contrato a celebrar tem como objeto a contratação de serviços de evolução funcional e tecnológica, a partir de requisitos definidos pela AT que incluem análise, desenho e especificação funcional e técnica, desenvolvimento, especificação e execução de testes, com os requisitos que a seguir se descrevem. 1. REQ01 – Implementar o perfil para auditoria (CON): Implementação do acesso como modo de consulta ao e-SLE para o perfil de Consulta (CON). Este perfil terá acesso de consulta a todos os ecrãs do e-SLE na Intranet; Este perfil poderá imprimir documentos PDF. 2. REQ02 – Disponibilizar uma lista de tarefas o Implementação da funcionalidade de lista de tarefas para contribuir para a boa gestão das tarefas dos utilizadores e evitar consultas constantes ao sistema para verificar o que há para fazer; Esta funcionalidade terá ligação com o sistema GESTAR. 3. REQ03 – Aumentar o número de caracteres nos campos "Parecer" e "Fundamentação" na análise dos pedidos: o Atualmente os campos “Parecer” e “Fundamentação” não permitem à DSL registar toda a informação necessária, portanto: Será atualizado os campos no ecrã, para recolha e apresentação da informação necessária; Será alterada a Base de Dados para dar suporte a informação recolhida no ecrã; Esta alteração será aplicada nos seguintes pedidos e suas respetivas ações: Candidatura, Certificação de Importação, Certificado de Exportação, Licença de Importação, Licença de Exportação de Bens de Dupla Utilização, Autorização de Importação de Produtos Precursores de Droga, Autorização de Exportação de Produtos Precursores de Droga, Autorização de Importação de Bens Tortura, Autorização de Exportação de Bens Tortura, Documento de Vigilância, Certificado de Utilização Final, Licença de Atividade, Registo de Operador, Representante, Audiência Prévia; Esta funcionalidade será disponibilizada na Intranet e no Portal da AT (Direções Regionais). 4. REQ04 – Permitir editar os campos de um regime antes do seu início: o Permitir que a informação de um regime no estado Ativo possa ser editada pela DSL na Intranet, antes da sua data de início; Os regimes contemplados são: Contingentes, Geral Agrícola, Regimes industriais, Regimes de Licença de Atividade e Regimes de Registo de Operador; Poderá ser editada toda a informação, com exceção do registo de uma data retroativa. 5. REQ05 – Implementar melhorias nos ficheiros PDF dos Certificados e Documentos Industriais: o Implementação de melhorias nos ficheiros PDF para uniformização da informação apresentada; As melhorias serão implementadas nos seguintes documentos: Certificação de Importação, Certificado de Exportação, Licença de Importação, Licença de Exportação de Bens de Dupla Utilização, Autorização de Importação de Produtos Precursores de Droga, Autorização de Exportação de Produtos Precursores de Droga, Autorização de Importação de Bens Tortura, Autorização de Exportação de Bens Tortura, Documento de Vigilância, Certificado de Utilização Final, Licença de Atividade e Registo de Operador. 6. REQ06 – Permitir alterar todos os campos de um certificado emitido mediante uma correção direta pela DSL: o Atualmente a correção de um certificado efetuada diretamente pela DSL altera apenas alguns campos do documento; A correção efetuada pela DSL ou DR deverá permitir alterar todos os dados de um Certificado; O Operador Económico deverá receber uma notificação sobre a correção efetuada; A correção será efetuada em documento no estado “Emitido”; Esta funcionalidade será disponibilizada na Intranet e no Portal (Direções Regionais). 7. REQ07 – Implementar melhorias na parametrização de Regimes de Contingente: o Atualização da parametrização do tipo de Regime de “Contingente”, designadamente: Alterar os campos e validações que constam dos separadores: Regulamento, Regime, Condições, Características do Regime e Informações e sanções; Será alterada a Base de Dados para dar suporte a informação recolhida no ecrã. 8. REQ08 – Implementar a assinatura digitalizada na impressão dos ficheiros PDF dos Certificados e Documentos Industriais: o Apresentar a assinatura digitalizada do utilizador que está a emitir determinado documento; Os documentos contemplados são: Certificação de Importação, Certificado de Exportação, Licença de Importação, Licença de Exportação de Bens de Dupla Utilização, Autorização de Importação de Produtos Precursores de Droga, Autorização de Exportação de Produtos Precursores de Droga, Autorização de Importação de Bens Tortura, Autorização de Exportação de Bens Tortura, Documento de Vigilância, Certificado de Utilização Final, Licença de Atividade e Registo de Operador; o A assinatura será uma imagem da assinatura do utilizador. Não se trata da emissão do documento assinado digitalmente pelo utilizador; o A imagem da assinatura digitalizada do utilizador será obtida através de acesso via webservice ao SGTA (Sistema de Gestão de Tabelas Apoio). 9. REQ09 – Integração com o sistema SAL/SAL Garantias: o Implementação da integração com o sistema SAL/SAL Garantias de forma a permitir as seguintes ações: Consultar saldo da Garantia para apresentar o ecrã do pedido de Candidatura e Certificado; Cativar o montante da Garantia na aceitação do pedido de Candidatura e Certificado; Penalizar a Garantia na conclusão da Candidatura e do Certificado; Libertar a Garantia na conclusão da Candidatura e do Certificado; Retificar a Garantia no momento da atribuição do coeficiente da Candidatura e do sorteio; Processo de penalização de Garantia via emissão de DUC e verificação de pagamento do DUC; Apresentação das informações atualizadas no ecrã de consulta da Garantia. 10. REQ10 – Integração com o novo sistema STADAIMPCAU: o Permitir o registo de imputação com o novo sistema STADAIMPCAU; Efetuar o registo de imputação com número de Declaração provisória; Efetuar a reserva de quantidade de um documento no momento da consulta; Efetuar o registo de revisão e retificação de imputações; Anulação de imputações já registadas no e-SLE; Substituição do número da Declaração provisória pelo definitivo; Registo da autorização de saída.
1.3.4 Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV)
*
30200000-1 - Equipamento e material informático
30210000-4 - Máquinas de processamento de dados (hardware)
30220000-7 - Equipamento de cartografia digital
30230000-0 - Equipamento informático
30231000-7 - Ecrãs e consolas de computador
30232000-4 - Equipamento periférico
30233000-1 - Dispositivos de armazenagem e leitura de conteúdos digitais
30234000-8 - Suportes de memória
30236000-2 - Equipamento informático diverso
30237000-9 - Partes, acessórios e fornecimentos para computadores
32400000-7 - Redes
32410000-0 - Rede local (LAN)
32420000-3 - Equipamento de rede
32430000-6 - Rede global (WAN)
32440000-9 - Equipamento de telemetria e terminal
32441000-6 - Equipamento de telemetria
32442000-3 - Equipamento terminal
32500000-8 - Equipamento e material para telecomunicações
32510000-1 - Sistema de telecomunicações sem fio
32520000-4 - Equipamento e cablagem para telecomunicações
32530000-7 - Equipamento para comunicações envolvendo satélite
32540000-0 - Quadros de comutação
32550000-3 - Equipamento telefónico
32560000-6 - Material de fibra óptica
32570000-9 - Equipamento para comunicações
32580000-2 - Equipamento para tratamento de dados
35710000-4 - Sistemas de comando, controlo e comunicação e sistemas informáticos
35711000-1 - Sistemas de comando, controlo e comunicação
35712000-8 - Sistemas tácticos de comando, controlo e comunicação
45231600-1 - Construção de linhas para comunicação
45232300-5 - Construção de linhas telefónicas e de comunicação e obras anexas
45314100-2 - Instalação de centrais telefónicas
45314200-3 - Instalação de linhas telefónicas
45314300-4 - Instalação de infra-estruturas para cabos
48000000-8 - Pacotes de software e sistemas de informação
48100000-9 - Pacote de software para sectores específicos
48110000-2 - Pacote de software para pontos de venda (POS)
48120000-5 - Pacote de software para comando de voos
48130000-8 - Pacote de software para apoio terrestre à aviação e ensaios de aviação
48140000-1 - Pacote de software para controlo do tráfego ferroviário
48150000-4 - Pacote de software para controlo industrial
48160000-7 - Pacote de software para bibliotecas
48170000-0 - Pacote de software de conformidade
48180000-3 - Pacote de software para medicina
48190000-6 - Pacote de software para ensino
48200000-0 - Pacote de software para ligações em rede, Internet e intranet
48210000-3 - Pacote de software para ligações em rede
48220000-6 - Pacote de software para Internet e intranet
48221000-3 - Pacote de software para busca (browsing) na Internet
48222000-0 - Pacote de software para servidores Web
48223000-7 - Pacote de software para correio electrónico
48224000-4 - Pacote de software para edição de páginas Web
48300000-1 - Pacote de software para criação de documentos, desenho, imagens, gestão de tarefas e produtividade
48310000-4 - Pacote de software para criação de documentos
48320000-7 - Pacote de software para desenho e formação de imagens
48330000-0 - Pacote de software para gestão de tarefas e produtividade
48331000-7 - Pacote de software para gestão de projectos
48332000-4 - Pacote de software para gestão de tarefas
48333000-1 - Pacote de software para gestão de contactos
48400000-2 - Pacote de software para transacções comerciais e pessoais
48500000-3 - Pacote de software para comunicações e multimédia
48510000-6 - Pacote de software para comunicações
48520000-9 - Pacote de software para multimédia
48600000-4 - Pacote de software para bases de dados e de software operativo
48610000-7 - Sistemas de bases de dados
48620000-0 - Sistemas operativos
48621000-7 - Pacote de software para sistemas operativos de unidades centrais
48622000-4 - Pacote de software para sistemas operativos de minicomputadores
48623000-1 - Pacote de software para sistemas operativos de microcomputadores
48624000-8 - Pacote de software para sistemas operativos de computadores pessoais (PC)
48625000-5 - Sistemas operativos de sistemas abertos
48626000-2 - Pacote de software para conglomerados (clustering)
48627000-9 - Pacote de software para sistemas operativos em tempo real
48628000-9 - Barramento MCA (Micro-channel architecture)
48700000-5 - Utilitários para pacotes de software
48710000-8 - Pacote de software para cópia de segurança (back-up) ou recuperação
48720000-1 - Pacote de software para codificação de barras
48730000-4 - Pacote de software de segurança
48740000-7 - Pacote de software para tradução de línguas estrangeiras
48750000-0 - Pacote de software para carregamento de meios de armazenamento
48760000-3 - Pacote de software para protecção antivírus
48770000-6 - Pacote de software para utilitário geral, de compressão e de impressão
48780000-9 - Pacote de software para gestão de sistemas, de armazenamento e de conteúdos
48790000-2 - Pacote de software para verificador de versões
48800000-6 - Sistemas de informação e servidores
48810000-9 - Sistemas de informação
48820000-2 - Servidores
48821000-9 - Servidores de rede
48822000-6 - Servidores informáticos
48823000-3 - Servidores de ficheiro
48824000-0 - Servidores de impressora
48825000-7 - Servidores Web
48900000-7 - Pacote de software e sistemas informáticos diversos
50300000-8 - Serviços de reparação e manutenção e serviços conexos relacionados com computadores pessoais e com equipamento burótico, audiovisual e para telecomunicações
50310000-1 - Manutenção e reparação de máquinas de escritório
50320000-4 - Serviços de reparação e manutenção de computadores pessoais
50330000-7 - Serviços de manutenção de equipamento para telecomunicações
50340000-0 - Serviços de reparação e manutenção de equipamento audiovisual e óptico
51300000-5 - Serviços de instalação de equipamento para comunicação
51600000-8 - Serviços de instalação de computadores e equipamento para escritório
64200000-8 - Serviços de telecomunicações
72000000-5 - Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio
72100000-6 - Serviços de consultoria em matéria de hardware
72200000-7 - Serviços de consultoria e de programação de software
72210000-0 - Serviços de programação de pacotes de software
72220000-3 - Serviços de consultoria técnica e em matéria de sistemas
1.3.5 Natureza da Despesa
*
Hardware
Software
Serviços
Redes
Telecomunicações
1.3.7 Contratação de Serviços em regime de Avença
Os serviços são contratados em regime de avença
1.3.8 Despesa/ Projeto
*
Despesa Isolada
Projeto
1.3.9 Identificação do projeto/despesa relacionados
1.3.10 Tipologia do Pedido
Comunicação por Dever de Informação
1.3.11 Contratação em Condições Especiais
Sistema crítico impactado no projeto de acordo com RCM n.º 48/2012
Organismo
Sistema
IGCP, E.P.E.
Sistema Integrado de Gestão da Dívida e da Tesouraria do Estado
IGCP, E.P.E.
Compensação bancária
IGCP, E.P.E.
Cobranças do Estado
DGO
Sistema correspondente à Entidade Contabilística Estado
DGO
Sistema de gestão orçamental
ESPAP, I.P.
Todos os sistemas
AT
Gestão de canais
AT
Gestão da relação
AT
Gestão de impostos
AT
Gestão aduaneira
AT
Gestão de processos
AT
Controlo de cumprimento
AT
Sistemas de Planeamento e Suporte à Gestão da AT
AT
Sistemas de Suporte ao Negócio da AT
EMGFA
Centro de Ciberdefesa (CCD) - Decreto Regulamentar nº 13/2015 (art.º 45)
A presente despesa configura uma urgência imperiosa ao abrigo da al. c) do n.º 1 do art.º 24 do CCP
1.3.12 Projeto co-financiado
*
Apresentado
Aprovado
Não Aprovado
Não Aplicável
PRR
Apresentado
Aprovado
Não Aprovado
Não Aplicável
PRR
1.3.13 Número de operação do projeto
1.3.14 Nome do projeto
1.3.15 Nome do Quadro Comunitário
1.3.16 Código NCA
Código NCA
1.3.17 Estado
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NIPC da Contraparte
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1. Informação Base - Adicionar/ Editar Área TIC
Código NCA
TCO - Custos com Software Open Source
Custos com Software Open Source
Objeto de Aquisição
Sim
Não
Índice
*
Alternativa Open Source
*
Fornecedor Consultado
*
Quantidade
*
Preço unitário de licença estimado
€
Custo total
€
Custo com Licenciamento
Custo de Aquisição
Custo indireto de licenciamento
€
Custo de investimento em novo hardware
€
Custo de serviços de instalação e configuração
€
Custo de formação
€
Custos das atualizações para 4 anos
€
Custo de manutenção de hardware para 4 anos
€
Custo de serviços de manutenção para 4 anos
€
Outros custo com serviços
€
Custo de Operação
Custos das atualizações para 4 anos
€
Custo de manutenção de hardware para 4 anos
€
Custo de serviços de manutenção para 4 anos
€
Outros custo com serviços
€
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Custo/ mês (€)
Alocação Mensal (%)
Meses
Custo Anual
Ano 1
€
x
%
x
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Ano 2
€
x
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x
=
Ano 3
€
x
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=
Custos de Operação
ve-custos-mes
Alocação Mensal (%)
Meses
ve-custos-anual
Ano 1
€
x
%
x
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Ano 2
€
x
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x
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Ano 3
€
x
%
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Serviço
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Perfil
*
Custos de Aquisição
Custo hH (€/ hH)
Esforço (hH)
Custos do Serviço/ Perfil (€)
Ano 1
€/hH
x
hH
=
Ano 2
€/hH
x
hH
=
Ano 3
€/hH
x
hH
=
Custos de Operação
Custo hH (€/ hH)
Esforço (hH)
Custos do Serviço/ Perfil (€)
Ano 1
€/hH
x
hH
=
Ano 2
€/hH
x
hH
=
Ano 3
€/hH
x
hH
=
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Parecer Final
Confirmação
Tem a certeza que quer eliminar o Organismo selecionado?
Sim
Não
Confirmação
Tem a certeza que deseja terminar a edição sem validar o pedido?
Sim
Não
Confirmação
Tem a certeza que pretende submeter este pedido?
Sim
Não
A restante informação do pedido não está disponível para consulta.
OK